Isenção de IRPF com o Método Justiça do Cuidado | Especialista em Aposentados e Pensionistas RJ

O Problema Real

O sangramento mensal silencioso que corrói sua qualidade de vida

Desconto mensal de Imposto de Renda que compromete recursos destinados a tratamento e medicamentos
Desconhecimento sobre direitos garantidos por lei federal desde 1988
Medo institucional de reivindicar direitos por receio de represálias do Estado
Burocracia exaustiva do Rioprevidência que drena energia em um momento de vulnerabilidade
Insegurança jurídica por não saber se o processo será conduzido corretamente

R$ 14.400

                            Perda anual aproximada para um aposentado com renda de R$ 8.000 que desconta 15% de IR indevidamente. São R$ 1.200/mês que deveriam estar protegendo sua saúde e dignidade.

Nossa Metodologia Exclusiva

Método Justiça do Cuidado

Atendimento que une expertise técnica de alto nível com sensibilidade genuína às suas necessidades. Você não enfrenta o sistema sozinho — assumimos toda a interface institucional.

Domínio Técnico

Atuação fundamentada em jurisprudência consolidada do STJ (REsp 2.052.013/2023), conhecimento interno dos fluxos do Rioprevidência e domínio absoluto da Lei 7.713/88.

Blindagem Institucional

Assumimos todo o risco técnico, emocional e institucional. Você não precisa lidar com a Receita Federal ou órgão pagador — conduzimos cada interface com segurança e discrição.

Atendimento Humanizado

Comunicação clara, respeitosa e regular. Traduzimos a lei em linguagem acessível, respeitamos seu tempo e preservamos sua energia para o que realmente importa: sua saúde.

Base Técnica e Jurídica

Fundamentação que garante segurança ao processo

Nossa atuação está ancorada em legislação federal consolidada e jurisprudência recente dos tribunais superiores.

Lei Federal

Lei 7.713/88 — Art. 6º, XIV

Garante isenção de IRPF para aposentados com doenças graves listadas ou moléstias profissionais, mesmo que contraídas após a aposentadoria.

STJ 2023

REsp 2.052.013 — Decisão Unânime

Consolidou o entendimento de que doenças do trabalho (não apenas as profissionais típicas) também garantem direito à isenção.

Experiência

Conhecimento Técnico dos Processos do RJ

Especialização técnica nos procedimentos administrativos do funcionalismo público estadual, com domínio dos fluxos, prazos e exigências documentais específicas do Rioprevidência.

Como Funciona

Um processo claro, previsível e sem surpresas

Cada etapa é conduzida com transparência técnica e respeito ao seu momento de vida.

1

Análise de Elegibilidade

Avaliação técnica detalhada da sua situação com base na legislação e jurisprudência. Verificamos se você se enquadra nos critérios legais e esclarecemos todas as suas dúvidas sobre o processo.

1-2 dias úteis

2

Organização Documental e Laudo

Orientamos sobre os documentos necessários e conduzimos a obtenção do laudo médico pericial que atesta a doença grave nos termos exigidos pela legislação. Tudo com acompanhamento próximo e esclarecimentos contínuos.

2-4 semanas

3

Protocolo e Interface Institucional

Formalizamos o pedido de isenção junto ao órgão competente e assumimos toda a comunicação institucional. Você é mantido informado sobre cada desenvolvimento, sem precisar lidar diretamente com a burocracia.

3-6 meses (administrativo)

4

Efetivação do Direito

Com o deferimento, a isenção é aplicada e você deixa de ter o desconto mensal de Imposto de Renda. Caso necessário, adotamos medidas judiciais fundamentadas para garantir seu direito.

Proteção permanente

Entender o Processo Completo

A Transformação

Antes e depois da isenção

Veja o impacto real que a proteção da sua renda mensal pode ter na sua qualidade de vida.

Antes

Vida com desconto indevido

R$ 1.200/mês em desconto de IR que deveria estar investido em saúde
Medo institucional de reivindicar direitos
Energia desperdiçada lidando com burocracia complexa
Insegurança sobre a legalidade do processo
Perda silenciosa que se acumula mês após mês

→

Depois

Vida com renda protegida

Renda integral disponível para tratamento e dignidade
Paz institucional e segurança jurídica
Energia preservada para focar na sua saúde
Processo conduzido com expertise e fundamento legal
Direito exercido com dignidade e respeito

Por Que Somos Diferentes

Não é "só mais um advogado tributário"

Nossa abordagem é única porque combina expertise técnica com compreensão profunda do contexto institucional e humano.

Vivência nos Bastidores do Sistema Público

Conhecemos como o Rioprevidência realmente funciona: prazos factíveis, documentação aceita e caminhos que evitam indeferimentos técnicos.

Domínio da Jurisprudência Atual

Atuação fundamentada no REsp 2.052.013/STJ (2023), que ampliou o conceito de moléstia profissional. Estamos atualizados com as decisões mais recentes.

Atendimento Anti-Combate

Não adotamos postura agressiva ou confrontacional. Nossa abordagem é técnica, respeitosa e institucional — exatamente o que seu público valoriza.

Assumimos o Risco Total

Você não precisa enfrentar o Estado. Assumimos toda a interface técnica, emocional e institucional, preservando sua tranquilidade.

Comunicação Clara e Regular

Sem juridiquês desnecessário. Traduzimos cada etapa em linguagem acessível e mantemos você informado sem gerar ansiedade.

Foco em Previsibilidade

Não prometemos milagres. Trabalhamos com cronogramas realistas, transparência absoluta e fundamentação técnica em cada passo.

Respondendo Suas Dúvidas

Esclarecendo os principais receios

Sabemos que há dúvidas legítimas. Vamos respondê-las com clareza e honestidade.

É seguro solicitar a isenção? Posso sofrer represálias?

Sim, é completamente seguro quando conduzido com fundamentação técnica. A isenção é um direito garantido por lei federal. Nossa atuação é baseada em jurisprudência consolidada, e assumimos toda a responsabilidade institucional do processo. Não há risco de represália ao exercer um direito legalmente previsto.

Tenho direito mesmo que a doença tenha aparecido depois da aposentadoria?

Sim. A Lei 7.713/88 é expressa: a isenção é devida "mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma". O momento em que a doença se manifestou não afeta seu direito à isenção.

Quanto tempo demora o processo?

Processos administrativos costumam levar entre 3 e 6 meses. O prazo varia conforme o órgão e a complexidade. Mantemos você informado sobre cada etapa e atuamos para que o processo tramite com a maior celeridade possível dentro dos prazos legais.

Preciso entrar na Justiça ou o processo é administrativo?

Na maioria dos casos, o processo é administrativo. Protocolamos o pedido diretamente no órgão pagador ou Receita Federal. Apenas se houver indeferimento indevido, avaliamos a via judicial. Nossa prioridade é sempre a solução mais rápida e menos desgastante.

Posso recuperar os valores pagos indevidamente no passado?

Sim, é possível solicitar a restituição dos valores recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos, respeitando o prazo de prescrição. Avaliamos essa possibilidade caso a caso durante a análise preliminar.

Esclarecer Minhas Dúvidas

Perguntas Técnicas

Perguntas frequentes

A Lei 7.713/88 lista expressamente: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, e moléstias profissionais. Além disso, a jurisprudência do STJ reconhece direito para doenças do trabalho (não apenas as típicas).

Segundo o REsp 2.052.013/STJ (2023), são moléstias profissionais aquelas cuja causa ou concausa seja o trabalho desempenhado. Não é necessário que a doença esteja em lista específica de doenças "típicas" de uma profissão. Exemplos incluem LER/DORT, tendinites relacionadas ao trabalho, doenças psicológicas causadas pelo ambiente laboral, entre outras.

Não. A isenção se aplica a qualquer tipo de aposentadoria ou reforma, desde que você seja portador de uma das doenças previstas em lei. Aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou especial também garantem o direito, não apenas por invalidez.

Sim. Pensionistas que sejam portadores de doença grave listada na lei também têm direito à isenção sobre os valores de pensão recebidos.

O laudo médico deve ser emitido por serviço médico oficial (perito do INSS, junta médica oficial do órgão pagador, ou médico do SUS). Não é válido laudo particular. Orientamos todo o processo de agendamento e documentação necessária para obtenção do laudo correto.

Para doenças irreversíveis (como neoplasia maligna, Parkinson, etc.), a isenção costuma ser permanente. Para doenças potencialmente reversíveis, pode haver necessidade de reavaliação periódica. Isso é definido caso a caso com base no laudo médico.

No processo administrativo, protocolamos o pedido diretamente no órgão pagador ou Receita Federal, com tramitação mais rápida (3-6 meses). O processo judicial é utilizado apenas em casos de indeferimento indevido, tramitando na Justiça Federal com prazos maiores. Sempre priorizamos a via administrativa.

A isenção da Lei 7.713/88 aplica-se especificamente aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Não abrange salários de trabalho ativo ou outros rendimentos (conforme ADIN 6025). Se você ainda trabalha, o desconto de IR sobre o salário permanece.

Interrompa o desconto indevido de Imposto de Renda e recupere sua renda mensal